Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, referente aos princípio...
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, referente aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Interesse superior da criança e do adolescente.
(2) Prevalência da família.
(3) Proporcionalidade e atualidade.
( ) Na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, que promovam a sua integração em família adotiva.
( ) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.
( ) A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
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GABARITO: B
I – NÚMERO 3 – Princípio da prevalência da família natural. A ordem que se deve adotar é: Tentar manter a criança e adolescente na família natural (art. 25, caput, ECA). Se não for possivél, deve-se colocá-la na família extensa ou ampliada (art. 25, § único, ECA). Somente por último, deve ser colocada em família substituta na modalidade de adoção (art. 26, ECA)
II – NÚMERO 1 – Art. 100, inciso IV - interesse superior da criança e do adolescente: A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto
III – NÚMERO 3 - Art. 100, inciso VIII - proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
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