O Poder Executivo Federal apoiará, de forma complementar, os...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2953425 Direito Constitucional

O Poder Executivo Federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atingidos por desastres, desde que:

Estejam incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis de desastres.

Tenham elaborado previamente uma carta geotécnica de aptidão à urbanização.

Estejam executando um plano de obras para a redução de riscos de desastre.

Tenham sua situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos.

Tenham elaborado um mapeamento contendo as áreas suscetíveis de desastres.

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