Os contratos classificam-se, entre outras possíveis classifi...
Civil, julgue os itens a seguir.
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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/1251/stm-2010-justificativa.pdf
Acho que faltou um pronome demonstrativo, o que ensejou a anulação. Acredito que se queria dizer isso: "Os contratos classificam-se, entre outras possíveis classificações, em unilaterais ou bilaterais, em que nesses [nos bilaterais] se caracteriza o contrato de compra e venda e naqueles [nos unilaterais], o de mútuo, atribuindo obrigações somente para o mutuário.". Se assim o fosse, estaria certa a questão.
Quanto aos efeitos, os contratos podem ser unilaterais ou bilaterais.
- Unilaterais: nascem obrigações apenas para uma das partes; uma única vontade. Ex: mútuo, testamento. No caso do mútuo, só haverá obrigações para o mutuário (aquele que recebe a coisa emprestada).
Lembrando que mútuo é empréstimo de coisa fungível (bem que pode ser substituído por outro da mesma espécie) e consumível (ex: dinheiro, alimentos); não se confunde com o comodato, que também é empréstimo, mas de coisa infungível e inconsumível, para ser usada temporariamente e depois restituída.
- Bilaterais: nascem obrigações para ambas as partes; duas manifestações de vontade. Ex: contrato de compra e venda, em que há reciprocidade de obrigações entre os contratantes que se obrigam a transferir o domínio de uma coisa ao outro mediante pagamento de certo preço em dinheiro.
Pinto, Cristiano Vieira Sobral. Direito civil sistematizado.
À primeira vista pode parecer estranho denominar-se um contrato unilateral, porque todo contrato resulta de duas manifestações de vontade. Sob este aspecto, isto é, o de sua formação, o contrato é, realmente, sempre bilateral, pois se constitui mediante concurso de vontades. Entretanto, a classificação em unilateral e bilateral é feita não sob o prisma da formação dos contratos, mas, sim, sob o dos efeitos que acarretam. Os que geram obrigações recíprocas são bilaterais, enquanto os que criam obrigações unicamente para um dos contraentes são unilaterais. _Carlos Roberto Gonçalves
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