Na relação jurídica do contrato administrativo, existem alg...

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Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Assistente Administrativo |

Q1745558 Direito Administrativo

Na relação jurídica do contrato administrativo, existem algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Dessa forma esse tipo de contrato se reveste das seguintes características: formalismo, comutatividade, confiança recíproca, bilateralidade. Pode-se afirmar então que, a comutatividade possui a seguinte característica:

Necessidade que se observe certos requisitos externos e internos.

Só admite a subcontratação de obras, serviço ou fornecimento até o limite consentido, em cada caso.

Que melhor comprove condições de contratar com a Administração.

Equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas.

Que o contrato precisa sempre traduzir obrigações para ambas as partes.

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