Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assis...
Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, compete ao Distrito Federal:
I. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
II. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
III. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
Está CORRETO o que se afirma:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (4)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa Correta: D - Em todos os itens.
O tema central da questão é a competência do Distrito Federal de acordo com a Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta lei é fundamental para a estruturação, organização e execução da política de assistência social no Brasil. Compreender suas diretrizes é essencial para todos os profissionais da área de serviço social.
Resumo Teórico: A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. O Distrito Federal, assim como os municípios, têm a responsabilidade de implementar ações e serviços que garantam a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Isso inclui:
1. Pagamento de auxílios: Refere-se ao auxílio natalidade e funeral, que têm como objetivo proporcionar apoio financeiro em momentos essenciais da vida das famílias.
2. Projetos de enfrentamento da pobreza: São iniciativas que visam reduzir a pobreza através de ofertas de serviços e parcerias com organizações da sociedade civil, promovendo a inclusão social.
3. Ações assistenciais de emergência: Atendimento imediato a situações de crise, como desastres naturais ou outras emergências sociais, para garantir apoio rápido às populações afetadas.
Justificativa da Alternativa Correta:
- Item I: O pagamento dos auxílios natalidade e funeral é, de fato, uma competência do Distrito Federal, conforme preconizado pela LOAS.
- Item II: A execução de projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil, é uma responsabilidade do Distrito Federal, conforme a política de descentralização e participação popular estabelecida pela LOAS.
- Item III: Atender às ações assistenciais de caráter de emergência é uma obrigação do Distrito Federal, pois visa garantir respostas rápidas e eficazes em situações de calamidade.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: Está incorreta porque menciona apenas o item I, desconsiderando as outras competências claramente definidas pela LOAS.
Alternativa B: Está incorreta porque omite o item III, que também é uma competência do Distrito Federal.
Alternativa C: Está incorreta porque exclui o item I, que é uma responsabilidade central do Distrito Federal.
Dica para Interpretação: Ao analisar questões de legislação, sempre verifique se as alternativas cobrem todos os aspectos citados no enunciado e se estão de acordo com o texto legal. A leitura atenta e a compreensão das responsabilidades atribuídas por leis específicas são fundamentais para a escolha correta.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
8.742/93
Art. 14. Compete ao Distrito Federal:
I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal;
II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;
IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência;
V - prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 desta lei.
VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;
VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
Gab. D
Bons estudos!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo