Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assis...

Alternativa Correta: D - Em todos os itens.

O tema central da questão é a competência do Distrito Federal de acordo com a Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta lei é fundamental para a estruturação, organização e execução da política de assistência social no Brasil. Compreender suas diretrizes é essencial para todos os profissionais da área de serviço social.

Resumo Teórico: A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. O Distrito Federal, assim como os municípios, têm a responsabilidade de implementar ações e serviços que garantam a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Isso inclui:

1. Pagamento de auxílios: Refere-se ao auxílio natalidade e funeral, que têm como objetivo proporcionar apoio financeiro em momentos essenciais da vida das famílias.

2. Projetos de enfrentamento da pobreza: São iniciativas que visam reduzir a pobreza através de ofertas de serviços e parcerias com organizações da sociedade civil, promovendo a inclusão social.

3. Ações assistenciais de emergência: Atendimento imediato a situações de crise, como desastres naturais ou outras emergências sociais, para garantir apoio rápido às populações afetadas.

Justificativa da Alternativa Correta:

• Item I: O pagamento dos auxílios natalidade e funeral é, de fato, uma competência do Distrito Federal, conforme preconizado pela LOAS.
• Item II: A execução de projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil, é uma responsabilidade do Distrito Federal, conforme a política de descentralização e participação popular estabelecida pela LOAS.
• Item III: Atender às ações assistenciais de caráter de emergência é uma obrigação do Distrito Federal, pois visa garantir respostas rápidas e eficazes em situações de calamidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque menciona apenas o item I, desconsiderando as outras competências claramente definidas pela LOAS.

Alternativa B: Está incorreta porque omite o item III, que também é uma competência do Distrito Federal.

Alternativa C: Está incorreta porque exclui o item I, que é uma responsabilidade central do Distrito Federal.

Dica para Interpretação: Ao analisar questões de legislação, sempre verifique se as alternativas cobrem todos os aspectos citados no enunciado e se estão de acordo com o texto legal. A leitura atenta e a compreensão das responsabilidades atribuídas por leis específicas são fundamentais para a escolha correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

8.742/93

Art. 14. Compete ao Distrito Federal:

I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal;                     

II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência;

V - prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 desta lei.

VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;                    

VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.                   

Gab. D

Bons estudos!