Sobre a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), analise as ...
Sobre a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), analise as assertivas abaixo.
I. As agências reguladoras brasileiras já incorporaram pontos importantes do que é considerado modelo de avaliação de impacto regulatório, entre eles, instrumentos que promovem transparência e comunicação ao público, fato que pode ser observado com o advento das consultas e audiências públicas.
II. No caso da Anvisa, pelo fato de ser um setor multissetorial, um dos pontos mais críticos para implantação da AIR é a sua profusão de normas editadas, o que dificulta a consolidação e a racionalização do processo de regulamentação do setor.
III. A utilização de sistemas de informação e bancos de dados consolidados com informações sobre o setor regulado e seus principais stakeholders não está relacionada com o que se entende de AIR.
É correto o que se afirma em
Comentários
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gab b
Não está na lei 9.782/99
III- stakeholders = partes interessadas; fazem parte da pesquisa sim, afinal quem mais faria parte se não os próprios interessados?
AIR: A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é o procedimento, a partir da definição de um problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão.
fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air
Errei porque considerei errada a alternativa II, pois não acredito que a implementação de uma AIR dificulta a consolidação e a racionalização do processo de regulamentação do setor.
Mas, agora pensando e relendo o meu erro. Eu acredito que nem estou tão errada assim, pois essa questão é de 2013.
Se alguém mais pensou assim e quiser compartilhar aqui, agradeço.
Questões há mais de uma década na plataforma, já perdi as esperanças de obter comentário de professor.
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