Segundo o artigo 6º, XLIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Li...

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Q2627749 Direito Administrativo

Segundo o artigo 6º, XLIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados” é denominado:

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