Sobre o papel dos agentes do sistema de planejamento e de o...

O órgão setorial é o articulador no planejamento orçamentário no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial.

A secretaria de orçamento federal é responsável por acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos.

As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento, mas não se sujeitam à orientação normativa ou à supervisão técnica do órgão central e do respectivo órgão setorial.

As unidades orçamentárias desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade.