De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário N...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |

Q3099973 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios:

Da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

Da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da livre iniciativa, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

Da simplicidade, da livre iniciativa, da justiça tributária e da defesa do meio ambiente.

Da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da solidariedade.

Da simplicidade, da transparência, da solidariedade, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

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