Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 1.240, de...
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Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1660437
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pela iniciativa privada, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. II. Para os efeitos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o termo "funcionário" designa a pessoa legalmente investida em cargo público temporário, para o qual é exigido nível médio completo e que deve desenvolver suas atividades obedecendo à carga horária semanal de 40 horas de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pela iniciativa privada, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. II. Para os efeitos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o termo "funcionário" designa a pessoa legalmente investida em cargo público temporário, para o qual é exigido nível médio completo e que deve desenvolver suas atividades obedecendo à carga horária semanal de 40 horas de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA: