Analise as afirmativas abaixo em relação ao Estudo de Impact...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA). Este tema é fundamental na Gestão Ambiental, pois trata da avaliação dos impactos de empreendimentos sobre o meio ambiente.

No Brasil, a exigência do EIA/RIMA está presente na legislação ambiental, destacando-se a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Essa lei estabelece a necessidade de licenciamento ambiental para atividades que possam causar degradação ambiental significativa.

Análise das afirmativas:

1. É exigido na Licença Ambiental prévia.
Esta afirmativa é correta. O EIA/RIMA é um dos documentos fundamentais para a concessão da licença prévia, que é a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental. Ela é importante para avaliar a viabilidade ambiental do projeto.

2. Deve ser elaborado por equipe multidisciplinar e independente do empreendedor.
Esta afirmativa é correta. Segundo as diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a equipe deve ser independente para garantir a imparcialidade e a qualidade dos estudos. Uma equipe multidisciplinar é essencial para cobrir todos os aspectos do impacto ambiental.

3. Os órgãos ambientais são responsáveis pelos custos e despesas, bem como pela orientação do estudo.
Esta afirmativa é incorreta. O responsável pelas despesas do EIA/RIMA é o próprio empreendedor, não os órgãos ambientais. Esses órgãos têm o papel de analisar e aprovar o estudo, garantindo que ele cumpra os requisitos legais e técnicos.

Justificação da alternativa correta:

A alternativa C é a correta, pois apenas as afirmativas 1 e 2 estão corretas. 1 é correta porque o EIA/RIMA é exigido para a licença prévia, e 2 é correta porque deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar e independente.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. Apenas a afirmativa 1 é considerada, mas a 2 também está correta.
• B: Incorreta. Apenas a afirmativa 3 é considerada, mas esta está errada.
• D: Incorreta. Afirmativa 3 está errada, então a combinação 2 e 3 não é correta.
• E: Incorreta. Inclui a afirmativa 3, que está errada.

Compreender a estrutura e os requisitos do EIA/RIMA é crucial para a prática da Engenharia Ambiental e Sanitária, pois garante que os princípios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental sejam seguidos desde a fase de planejamento dos projetos.

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