Em conformidade com KASPARY, sobre a digitação qualitativa,...
I. Quando, no corpo de um ato oficial, ocorrer a expressão parágrafo único, tal expressão deverá ser grafada por extenso. II. Quando se escrevem as palavras em caracteres maiúsculos, elas não são subordinadas às regras de acentuação gráfica.
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I. A orientação quanto ao emprego do termo “parágrafo único" no texto é que ele deve ser grafado por extenso, e não dessa forma: “§ único". Assim, verificamos que esta afirmativa está correta.
Gabarito do Professor: Letra B.
I. A orientação quanto ao emprego do termo “parágrafo único” no texto é que ele deve ser grafado por extenso, e não assim: “§ único”. Assim, verificamos que esta afirmativa está correta.
II. Quanto ao uso de letras maiúsculas, sabemos, antes de qualquer determinação de qualquer manual, que utilizá-las não desobriga nenhum redator de seguir as regras de acentuação estabelecidas pela gramática normativa. Portanto, constatamos que esta afirmativa é incorreta.
Com base na análise apresentada acima, verificamos que apenas a afirmativa I está correta e, portanto, a alternativa que responde este item é a letra B.
Gabarito: Letra B
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Também em relação ao parágrafo, existe a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9°)
e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10.). Na hipótese de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia “Parágrafo único.” (e não “§ único”), com a primeira letra em maiúsculo quando inicia
o texto e minúscula quando citada ao longo do texto. Os textos dos parágrafos serão iniciados
com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
Quanto à grafia, ambos obedecem às mesmas convenções:
começam sempre com letra maiúscula e terminam ou com ponto final ou, quando segue inciso, com dois-pontos; a numeração se faz com números arábicos, empregando-se números ordinais do
1º ao 9º e cardinais, seguidos de ponto, de 10 em diante: 10.,
11., etc. O número do artigo deve ser precedido da abreviação
“Art.” e o do parágrafo, do sinal “§”, dando-se espaço entre um e
outro. No caso de o parágrafo ser único, usa-se a expressão
“Parágrafo único.” (sempre por extenso e seguida de ponto-final).
Exemplo na LC 95/98:
Art. 1º A elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis obedecerão ao disposto nesta Lei
Complementar.
Parágrafo único. As disposições desta Lei Complementar
aplicam-se, ainda, às medidas provisórias e demais atos
normativos referidos no art. 59 da Constituição Federal, bem como, no que couber, aos decretos e aos demais atos de
regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo.
Fonte: file:///C:/Users/usuario/Downloads/manual_redacao.pdf
O parágrafo é representado por sinal gráfico § (signum sectionis, em português, sinal de seção ou sinal de corte).
Também em relação ao paragráfo, existe a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9) e cardinal a partir do paragráfo dez (§ 10.). Na hipótese de haver apenas um paragráfo, adota-se a grafia "Parágrafo único" (e não "§ único), com a primeira letra em maiúsculo quando inicia o texto e minúscula quando citada ao longo do texto. Os textos dos paragráfos serão iniciados com letras maiúscula e encerrado com ponto-final.
O parágrafo é representado por sinal gráfico § (signum sectionis, em português, sinal de seção ou sinal de corte).
Também em relação ao paragráfo, existe a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9) e cardinal a partir do paragráfo dez (§ 10.). Na hipótese de haver apenas um paragráfo, adota-se a grafia "Parágrafo único" (e não "§ único), com a primeira letra em maiúsculo quando inicia o texto e minúscula quando citada ao longo do texto. Os textos dos paragráfos serão iniciados com letras maiúscula e encerrado com ponto-final.
Para os não assinantes, gabarito B
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