A licença ambiental, cuja concessão autoriza o início da con...

Alternativa Correta: E - Licença ambiental de instalação.

Tema Central da Questão: A questão aborda o tema das licenças ambientais, que são autorizações conferidas por órgãos ambientais competentes para que atividades ou empreendimentos possam operar legalmente sem causar danos ao meio ambiente.

Essas licenças são essenciais para garantir que as atividades humanas sejam realizadas de forma sustentável, minimizando impactos negativos sobre o meio ambiente. Entender os tipos de licenças é crucial para profissionais da área de engenharia ambiental e sanitária.

Resumo Teórico: No Brasil, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. As etapas principais do licenciamento incluem:

1. Licença Prévia (LP): Concedida na fase de planejamento do empreendimento, aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos.

2. Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, conforme mencionado no enunciado da questão. Esta licença é concedida após o cumprimento das condições da Licença Prévia.

3. Licença de Operação (LO): É concedida após a verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores, permitindo o início das atividades do empreendimento.

Para mais detalhes, o processo de licenciamento é regido pela Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente.

Justificação da Alternativa Correta: A Licença Ambiental de Instalação (opção E) é a que efetivamente autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, confirmando que o projeto atendeu aos requisitos e condições estabelecidos na Licença Prévia.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Licença ambiental prévia: Esta licença não autoriza a construção, mas sim a viabilidade ambiental do projeto ainda na fase de planejamento, estabelecendo condições a serem seguidas.

B - Licença ambiental de operação: Permite o início das atividades do empreendimento, mas é concedida apenas após a instalação estar concluída e de acordo com as condições das licenças anteriores.

C - Licença ambiental de renovação: Não existe como um tipo principal de licença; as licenças de operação podem ser renovadas, mas isso ocorre após o término do prazo de validade.

D - Licença ambiental de conformidade ambiental: Este termo não é utilizado formalmente no processo de licenciamento ambiental padrão no Brasil.

Estratégia de Interpretação: Quando enfrentar questões sobre licenciamento ambiental, lembre-se das etapas do processo e do papel de cada tipo de licença. Verifique se a questão está pedindo uma ação específica (como construir ou operar) e associe-a ao tipo de licença correspondente.

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