De acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que a...
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Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Prova:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
Q2120557
Meio Ambiente
De acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que
atualiza o marco legal do saneamento básico, o órgão
responsável para estabelecer normas de referência sobre metas
de universalização e regulação tarifária dos serviços públicos de
saneamento básico, é: