Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é CORRETO afirmar:

Question

A

Se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

B

Que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da referida Lei.

C

Se aplica ao tratamento de dados pessoais com fins exclusivamente artísticos e jornalísticos.

D

Se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente de segurança do Estado.

E

Se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

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Robson Cristian · Accepted Answer

Alternativa [B] Que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da referida Lei. Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados

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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº ...

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