Acerca de direito do consumidor, julgue o item a seguir. É p...

Gabarito: CERTO

 Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

       § 1  Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.   

       § 2 O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.   

Discordo do Gabarito. Quando a Lei quis especificar quem seria o responsável por algo assim especificou.

Regra Geral: Produtos e Serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

Exceção: Riscos normais e previsíveis, desde que dadas as informações necessárias de forma adequada. ( Art 8° , CDC) Ex: faca, liquidificador e etc.

Produto potencialmente nocivo e perigoso são permitidos, desde que a informação seja ostensiva e adequada sobre a nocividade. ( Art 9° , CDC) Ex: o cigarro ( alerta de embalagens), remédios e fogos de artifício.

Vedação: Produto com alto grau de periculosidade ou nocividade não poderão ser colocados no mercado. ( Art 10° , CDC)