Pode-se afirmar que o orçamento público surgiu para cumprir ...

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Q972280 Administração Financeira e Orçamentária
Pode-se afirmar que o orçamento público surgiu para cumprir uma função de controle da atividade financeira do Estado, sendo que, para tanto, necessita por sua vez, respeitar determinados princípios. Quanto aos princípios orçamentários aplicados no âmbito da União, o da UNIVERSALIDADE defende que:
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GAB A

a) UNIVERSALIDAE = o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes.

b) EXCLUSIVIDADE = o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.

c) UNIDADE OU TOTALIDADE = os múltiplos orçamentos, caso existam, devem sofrer consolidação.

d) EQUILÍBRIO = o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.

e) UNIDADE = o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento.

Fonte: parafraseando o colega Guilherme kkk labuta nossa de cada dia ...rs

De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as Receitas e Despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

Assim:

- Este princípio possibilita conhecer a priori todas as Receitas e Despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;

- Impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de Receitas e de Despesas sem prévia autorização Legislativa;

- Conhecer o exato volume global das Despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

UNIVERSALIDAE = o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes.

Gab: A

princípio da universalidade: O orçamento (LOA) deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes:

> da união;

> seus fundos;

> órgãos e entidades da administração direta e indireta;

> Inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

> o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;

Assim o poder legislativo pode conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo;

b) Exclusividade

c) Unidade ou Totalidade

d) Equilíbrio

e) Unidade ou Totalidade

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