Pode-se afirmar que o orçamento público surgiu para cumprir ...
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GAB A
a) UNIVERSALIDAE = o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes.
b) EXCLUSIVIDADE = o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.
c) UNIDADE OU TOTALIDADE = os múltiplos orçamentos, caso existam, devem sofrer consolidação.
d) EQUILÍBRIO = o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
e) UNIDADE = o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento.
Fonte: parafraseando o colega Guilherme kkk labuta nossa de cada dia ...rs
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as Receitas e Despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
Assim:
- Este princípio possibilita conhecer a priori todas as Receitas e Despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
- Impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de Receitas e de Despesas sem prévia autorização Legislativa;
- Conhecer o exato volume global das Despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.
UNIVERSALIDAE = o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes.
Gab: A
princípio da universalidade: O orçamento (LOA) deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes:
> da união;
> seus fundos;
> órgãos e entidades da administração direta e indireta;
> Inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
> o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
> o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;
Assim o poder legislativo pode conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo;
b) Exclusividade
c) Unidade ou Totalidade
d) Equilíbrio
e) Unidade ou Totalidade
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