A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas ...
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Q64787
Serviço Social
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Cerca de 1.800 usuários de saúde mental de todo o Brasil
participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos
usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo
de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e
também o aumento de investimentos no Programa de Volta para
Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos
usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo
de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e
também o aumento de investimentos no Programa de Volta para
Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais assegura que em situações de crise seja realizada a internação em instituições com características asilares, mesmo que estas não ofereçam a assistência integral inclusive de assistência social nem a garantia de sigilo nas informações prestadas, por se tratar de um quadro emergencial.
ERRADO.
É VEDADA A INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÕES ASILARES.
§ 3º lei 10216/01
1. é VEDADO a internação em instituições com características asilares, pois não contemplam a assistência integral.
2. A internação só é adotada quando todos os recursos extra-hospitalares forem esgotados.
Fonte: Lei 10216/01
E
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