A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunic...

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Q1933283 Governança de TI
A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) visa ao incremento da governança, da gestão e da colaboração tecnológica no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de maximizar os resultados com otimização de recursos, pautados em eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos órgãos. A fim de cumprir o objetivo da ENTIC-JUD, todos os órgãos do Poder Judiciário devem constituir um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação multidisciplinar.
Uma das atribuições desse comitê, de acordo com a Resolução CNJ nº 370/2021, é:
Alternativas

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Vamos analisar a questão que aborda a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Esta estratégia visa aprimorar a governança, gestão e colaboração tecnológica no Poder Judiciário, buscando eficiência, eficácia, efetividade e economicidade.

Alternativa Correta: E - promover ações de transparência, responsabilidade e prestação de conta, possibilitando um maior controle e acompanhamento da governança para convergência dos interesses entre Poder Judiciário e a sociedade.

A alternativa E é a correta porque uma das funções essenciais de um Comitê de Governança de TIC é garantir a transparência e a responsabilidade nas ações de TI. Isso se alinha diretamente com os princípios de governança, que visam à convergência dos interesses institucionais com os da sociedade, promovendo o controle e o acompanhamento das práticas adotadas.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - acompanhar o andamento das iniciativas estratégicas bem como seus desdobramentos;

Embora o acompanhamento de iniciativas seja parte da gestão de TI, a questão específica pede uma função que fomente a transparência e responsabilidade, o que esta alternativa não aborda diretamente.

B - estabelecer plano de ação para iniciativas de curta duração ou escopo simplificado;

Esta alternativa fala sobre o planejamento de ações específicas e de curto prazo, o que está mais relacionado à execução operacional do que à função de governança estratégica esperada do comitê.

C - monitorar a execução orçamentária e financeira de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC);

Embora o monitoramento orçamentário seja importante, ele não aborda a questão de transparência e convergência entre os interesses do Judiciário e da sociedade de maneira tão abrangente quanto a alternativa E.

D - aprovar planos táticos e operacionais junto à alta administração, disseminando a importância da área de TIC nos tribunais;

Esta ação está mais ligada à implementação de estratégias e não ressalta aspectos de responsabilidade e prestação de contas, que são cruciais para a governança segundo a pergunta.

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Art. 7o Todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação multidisciplinar, composto por representantes de todas as áreas estratégicas do órgão e pelo titular da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, que ficará responsável por: 

    I – apoiar o desenvolvimento e estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais;

    II – aprovar projetos e planos estratégicos;

    III – gerir os riscos da área de TIC;

    IV – fomentar a colaboração entre os tribunais;

    V – orientar quanto à geração de iniciativas para proporcionar investimentos tecnológicos no âmbito institucional;

    VI – estimular o desenvolvimento colaborativo, integrado e distribuído de soluções;

    VII – estimular a participação da administração do órgão em assuntos relacionados à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;

     VIII – promover ações de transparência, responsabilidade e prestação de conta, possibilitando um maior controle e acompanhamento da governança para convergência dos interesses entre Poder Judiciário e a sociedade;

    IX – definir papéis e responsabilidades das instâncias internas de governança incluindo atividades de tomada de decisão, elaboração, implementação e revisão de diretrizes, monitoramento e controle;

    X – recomendar e acompanhar a adoção de boas práticas de Governança de TIC, assim como a eficácia de seus processos, propondo atualizações e melhorias quando necessário;

    XI – estabelecer os canais e processos para interação entre a área de TIC e a administração do órgão, especialmente no que tange às questões de estratégia e governança.

https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1527192021062260d20157a780b.pdf

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