A União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer,...

Vamos analisar a questão sobre orçamento público, especificamente no que se refere à estruturação de programas por diferentes entes governamentais como União, estados, Distrito Federal e municípios.

A alternativa correta é: E - errado.

Para compreender o tema central da questão, é importante lembrar que a Constituição Federal e a legislação orçamentária vigente estabelecem normas gerais para a elaboração do orçamento público. No entanto, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fornecem diretrizes específicas para a execução e estruturação dos programas orçamentários.

A questão afirma que cada ente federativo deve definir sua estrutura de programas, códigos e identificação em atos próprios, respeitando legislações locais. A razão pela qual a alternativa é errada está no fato de que, além de seguir suas legislações locais, os entes federativos devem obedecer às normas gerais estabelecidas pela União no que diz respeito à padronização de estruturas de programas, para garantir uniformidade e integração no planejamento e execução do orçamento público.

Justificativa para a alternativa correta: A legislação orçamentária brasileira prevê um sistema de planejamento integrado, que inclui a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que os diferentes entes federativos sigam diretrizes comuns para a sua execução orçamentária, permitindo melhor controle e transparência.

Por que as alternativas incorretas são inválidas: Se a alternativa fosse considerada correta, isso implicaria que os entes poderiam criar estruturas de programas completamente desvinculadas das normas nacionais, o que não ocorre na prática. A padronização e a compatibilidade entre os entes são essenciais para a consolidação das contas públicas e para a fiscalização eficiente.

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A estrutura do programa de trabalho, utilizando o modelo de classificação da classificação institucional, funcional e por programas foi adotada a partir de 2000, na União, nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.

Art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999:
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos.

Parabens pelo comentário Suellen Sernizon. Só vou colocar mais mastigado.. 

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização  dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de  quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União,  os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas  estruturas de programas, códigos e identificação,  respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos  organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.

Legislações locais < > Nela contidos.  Examinador preguiçoso.