Determinado (a) Assistente Social, realiza atendimento refer...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a colocação de crianças e adolescentes em família substituta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa Correta: E

A questão trata das modalidades de colocação familiar: guarda, tutela e adoção. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é essencial considerar o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade ao avaliar pedidos de colocação em família substituta. Isso visa minimizar as consequências da separação da família original, conforme disposto no artigo 28 do ECA. Portanto, a alternativa E está correta, pois destaca essa consideração.

Alternativas Incorretas:

A - Quando se tratar de maior de 16 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Essa afirmação está incorreta. O consentimento é necessário, mas a idade específica e o procedimento são mais complexos. Segundo o ECA, o consentimento para adoção, por exemplo, deve ser de forma livre e consciente, independentemente de audiência, respeitando a capacidade de discernimento da criança ou adolescente.

B - A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.

Esta alternativa está errada. O ECA exige autorização judicial para qualquer tipo de colocação em família substituta, garantindo que os direitos e interesses da criança ou adolescente sejam respeitados.

C - A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

Esta afirmação é incorreta. A colocação internacional é uma medida excepcional e ocorre principalmente na modalidade de adoção, e não de tutela, conforme o ECA.

D - É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

A afirmativa é parcialmente correta, mas não é aplicável diretamente à questão sobre colocação em família substituta. O direito sucessório é um aspecto relacionado à adoção, mas a colocação em família substituta abrange também guarda e tutela, onde as regras sucessórias não são as mesmas.

Para resolver questões como esta, é fundamental conhecer bem o ECA, focando em artigos que tratam da colocação em família substituta e sempre considerar o melhor interesse da criança e do adolescente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com o ECA, a partir dos 12 anos, o adolescente deve ser escutado em audiência;

E