Sobre o processo licitatório, assegurar a seleção da propos...

Alternativa correta: A - Um objetivo do processo licitatório.

Para compreender a alternativa correta, é necessário ter conhecimento da Lei nº 14.133 de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esta legislação estabelece diretrizes e princípios que devem nortear as licitações e as contratações realizadas pela Administração Pública.

Uma das inovações trazidas pela nova lei é a consideração do ciclo de vida do objeto na contratação, visando a escolha da proposta mais vantajosa não só do ponto de vista imediato, mas também a longo prazo. A seleção da proposta deve considerar aspectos como a qualidade, a durabilidade e os custos de manutenção e operação do objeto, a fim de garantir o melhor resultado para a Administração Pública ao longo da vida útil do objeto do contrato.

A Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 5º, inciso I, estabelece explicitamente que um dos objetivos do processo licitatório é "selecionar a proposta mais vantajosa para a administração". Portanto, a alternativa A está correta, pois reflete um dos objetivos principais do processo licitatório, que é justamente assegurar a escolha da proposta que resultará na mais vantajosa relação custo-benefício para a Administração, considerando a integralidade do ciclo de vida do objeto.

LETRA: A

Art. 11. O processo licitatório tem por OBJETIVOS:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.