É uma característica das empresas públicas: 

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Q2302044
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário Legislativo |
Q2302044 Direito Administrativo
É uma característica das empresas públicas: 
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Trata-se de questão que versa acerca da Organização da Administração Pública.  
Solicita que o candidato tenha conhecimento quanto ao tema e responda corretamente.

Vamos lá, pessoal!

A – CERTO. O item está correto, porquanto as Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado.

B – ERRADO. O capital é 100% público.

C – ERRADO. As empresas públicas são criadas por autorização legal.

D – ERRADO. A Doutrina Majoritária prevê que as empresas públicas são integrantes da Administração Indireta do Estado.

Resumo: Empresa Pública: É uma entidade de direito PRIVADO, autorizada por LEI, com patrimônio próprio, de Capital Social integral, 100% público. São pessoas jurídicas de direito privado,  integrantes da Administração Indireta do Estado,  criadas por autorização legal,  sob qualquer forma jurídica adequada a sua finalidade, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.

GABARITO DO MONITOR: A 

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Comentários

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Gab A, São pessoas jurídicas de Direito Privado

Não entendi a explicação colega, poderia me ser mais claro por gentileza? desde já agradeço.

Empresa Pública: direito privado. 

Capital 100% público e constituída sob qualquer forma societária admitida pelo ordenamento jurídico, podendo ser uma sociedade anônima, sociedade limitada, entre outras.

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Gab: A

GAB A

EMPRESAS PÚBLICAS:

  • Pessoas jurídicas de direito privado;
  • São autorizadas por lei;
  • Possuem patrimônio próprio;
  • Possuem autonomia administrativa e financeira;
  • Seus bens são penhoráveis;
  • Capital 100% público;
  • Pode adotar qualquer forma societária;
  • Não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado;
  • Se prestadoras de serviço público, não se submetem ao regime falimentar (para preservar a continuidade do serviço). Já se forem exploradoras de atividade econômica, podem falir;
  • Precisa está com a inscrição dos atos constitutivos no Registro competente;
  • Exemplos: Caixa Econômica Federal, Correios, BNDES, etc.

...........................................................................................................................................

FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

Prova de nível superior com comando e resposta de nível fundamental.

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