Leia a citação abaixo. “A humanidade experimentou a dor e ...

Vamos analisar a questão com atenção. O tema central aqui é a regulação e vigilância sanitária de medicamentos no Brasil. A citação utilizada na questão destaca a importância de avaliar os riscos e benefícios dos medicamentos antes de sua disseminação no mercado, o que é uma prática essencial na vigilância sanitária.

Alternativa E - Correta: No Brasil, a responsabilidade de formular políticas e criar instituições públicas para definir e monitorar a oferta terapêutica é, de fato, uma função do Estado. Isso está de acordo com o que preconiza a Constituição Federal e a Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que estabelece o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na regulamentação e controle da produção de medicamentos. Portanto, essa alternativa é a correta.

Alternativa A - Incorreta: A vigilância sanitária não se limita a monitorar preços. Ela engloba a avaliação da segurança, eficácia e qualidade de medicamentos, entre outros produtos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha um papel crucial na regulamentação e controle, abrangendo muito mais do que apenas aspectos econômicos.

Alternativa B - Incorreta: Antes de serem liberados para o mercado, os medicamentos passam por rigorosos testes clínicos que avaliam riscos e benefícios. Embora existam restrições em alguns grupos (como gestantes), isso não impede a avaliação prévia. A farmacovigilância complementa esse processo, monitorando os medicamentos após sua comercialização.

Alternativa C - Incorreta: A afirmação de que o segmento de medicamentos é um dos menos regulamentados está errada. Pelo contrário, é um dos setores mais regulamentados, tanto no Brasil quanto globalmente, justamente para prevenir reações adversas e garantir a segurança dos pacientes.

Alternativa D - Incorreta: Não cabe à iniciativa privada criar instituições para monitorar a oferta terapêutica. Essa é uma função do Estado, como vimos na análise da alternativa E.

Para entender melhor, imagine que o Estado é como um guardião da saúde pública, garantindo que todos os medicamentos oferecidos à população sejam seguros e eficazes. Isso é feito através de agências reguladoras que estabelecem normas e fiscalizam o cumprimento das mesmas.

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ALTERNATIVA CORRETA: E
"[...] Atualmente, as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo, normativo, preventivo, fiscalizador e de controle e, se necessário, punitivo.
A Vigilância Sanitária engloba atividades de natureza multiprofissional e interinstitucional que demandam conhecimentos de diversas áreas do saber que se complementam de forma articulada. Seu escopo de ação se situa no âmbito da prevenção e controle de riscos, proteção e promoção da saúde.
O próprio conceito de vigilância sanitária definido na Lei nº 8080/90 contraria o enunciado da questão. Lembra-se desse conceito?
“Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde”.

Professor Thiado Alves - Ponto dos Consursos.