Segundo a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de...

A alternativa correta é a B - Correta somente em sua 2ª parte.

Tema central da questão: A questão aborda a Proteção Social Especial, conforme definido pela Resolução CNAS nº 145/2004, que faz parte da Política Nacional de Assistência Social. Esse tema é fundamental para concursos na área de Serviço Social, pois trata da assistência prestada a indivíduos e famílias em situação de risco devido a violações de direitos.

Resumo teórico: A Proteção Social Especial (PSE) é destinada a grupos que sofreram violações de direitos ou se encontram em situação de risco pessoal ou social, como violência e negligência. De acordo com a legislação, a PSE é implementada em duas modalidades: média e alta complexidade, dependendo do grau de vulnerabilidade e das necessidades de proteção. A PSE frequentemente atua de forma articulada com outros setores, como o Judiciário e o Ministério Público, para garantir a proteção efetiva dos direitos.

Justificativa para a alternativa correta: A 2ª parte da sentença afirma que a Proteção Social Especial trabalha em conjunto com órgãos como o Judiciário e o Ministério Público para garantir os direitos das pessoas em situação de risco. Essa sentença está correta, pois reflete a prática comum e necessária de articulação intersetorial para assegurar os direitos dos indivíduos em situações de vulnerabilidade, conforme previsto na própria política de assistência social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Correta somente em sua 1ª parte: A 1ª parte da sentença sugere que os serviços de proteção social especial são direcionados para ajudar as famílias a superar a pobreza. No entanto, essa função está mais relacionada à Proteção Social Básica, que visa prevenir situações de risco social e pessoal por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

C - Totalmente correta: A sentença não está totalmente correta porque a 1ª parte descreve uma atribuição inadequada para a Proteção Social Especial.

D - Totalmente incorreta: A sentença não está totalmente incorreta, pois a 2ª parte está correta e reflete adequadamente a prática de articulação com outros órgãos para proteção social.

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