A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para...

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Q1197848
Educação Física Legislação de Educação Física ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1197848 Educação Física
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
A inexistência de programas e projetos oficiais voltados para o apoio e o financiamento de construção de quadras poliesportivas nas escolas brasileiras, especialmente as das redes públicas, inviabiliza, na prática, o desenvolvimento do desporto educacional brasileiro.
Alternativas

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Alternativa correta: Errado

A questão aborda a Lei nº 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, que é uma das principais legislações que regulam o desporto no Brasil. Em termos de importância, ela é comparada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para o setor educacional.

Um dos pontos centrais da Lei Pelé é a definição e regulamentação das três manifestações básicas do esporte: desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento. A questão específica trata do desporto de rendimento, mas foca em uma afirmação sobre a infraestrutura esportiva nas escolas.

Vamos explicar por que a alternativa correta é "Errado". A afirmativa diz que a inexistência de programas e projetos oficiais voltados para o apoio e financiamento de construção de quadras poliesportivas nas escolas brasileiras inviabiliza, na prática, o desenvolvimento do desporto educacional brasileiro.

Justificativa:

Primeiramente, a Lei Pelé prevê uma série de mecanismos para o desenvolvimento do desporto, incluindo o desporto educacional. É verdade que a infraestrutura adequada é um fator importante para o desenvolvimento do desporto educacional. Contudo, afirmar que a ausência de programas de construção de quadras poliesportivas inviabiliza o desporto educacional é uma simplificação exagerada e não precisa.

Existem outros fatores que também contribuem para o desenvolvimento do desporto educacional, como:

  • Formação e capacitação de profissionais de Educação Física.
  • Políticas públicas que incentivem a prática esportiva nas escolas.
  • Eventos e competições escolares que promovam a integração e a prática esportiva.

Portanto, a ausência de programas específicos de construção de quadras pode ser um obstáculo, mas não é o único fator determinante e não inviabiliza de forma absoluta o desenvolvimento do desporto educacional.

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