Trabalho infantil é o trabalho realizado por crianças e ado...

O tema central dessa questão é o trabalho infantil, uma questão relevante dentro dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. O trabalho infantil é uma violação aos direitos fundamentais, visto que compromete o desenvolvimento físico, psicológico e social dos menores.

Para resolver essa questão, é importante compreender o que a legislação brasileira estabelece a respeito do trabalho infantil. Segundo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069/1990), é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Alternativa Correta: D
"O trabalho infantil prejudica os estudos e contribui para a evasão escolar. A falta de estudo dificulta a formação profissional e a obtenção de trabalho com uma remuneração digna na vida adulta."

Esta alternativa está correta porque o trabalho infantil efetivamente compromete a educação das crianças e adolescentes, já que muitas vezes os obriga a abandonar a escola. A legislação brasileira visa proteger o direito à educação, assegurando que os menores possam frequentar a escola e completar seu desenvolvimento acadêmico e profissional. A evasão escolar resultante de trabalho infantil dificulta a inserção no mercado de trabalho futuro com condições dignas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 18 anos, em qualquer hipótese."
Esta alternativa é incorreta porque a legislação permite o trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja insalubre ou perigoso, e a partir dos 14 anos na condição de aprendiz.

B - "Adolescente, a partir dos 12 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional."
Esta opção está errada porque a idade mínima para trabalho como aprendiz é de 14 anos, conforme o ECA e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C - "O trabalho infantil pode trazer graves prejuízos apenas para o desenvolvimento físico, pois não afeta o psíquico, moral, social da criança e do adolescente."
Esta alternativa é incorreta, pois o trabalho infantil afeta diversas áreas do desenvolvimento, incluindo o psicológico, moral e social, além do físico.

Entender esses conceitos é fundamental para quem almeja atuar na área de serviço social, pois a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é um aspecto central dessa profissão.

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