A LEI nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, que Institui a ...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A) A assertiva está prevista no art. 1º, inciso II da Lei 12.764/2012.

B) A assertiva está prevista no art. 1º, inciso II da Lei 12.764/2012.

C) A assertiva está prevista no art. 1º, inciso I da Lei 12.764/2012.

D) A assertiva está prevista no art. 1º, inciso I da Lei 12.764/2012.

E) Incorreta, vez que, ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento, conforme art. 1º, inciso I da Lei 12.764/2012.

Gabarito do Professor: E

§ 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:

I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.

Correto, nos termos do art. 1º, §1º, II, da Lei 12.764/2012: § 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns (...);

b) excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Correto, nos termos do art. 1º, §1º, II, da Lei 12.764/2012: § 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: II - (...) excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

c) ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

Correto, nos termos do art. 1º, §1º, I, da Lei 12.764/2012: § 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: II - (...) ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

d) deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

Correto, nos termos do art. 1º, §1º, I, da Lei 12.764/2012: § 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

e) presença de reciprocidade social; crescimento na manutenção relações sociais e interesses amplos e mutáveis.

Errado. A pessoa com presença de reciprocidade social; crescimento na manutenção relações sociais e interesses amplos e mutáveis não é considerada autista.

Gabarito: E

Eles vivem o mundo deles.. não se socializam.

LETRA E