Em terreno extremamente acidentado, com diversas montanhas e...

A alternativa correta é: C - certo.

O tema central da questão é a outorga de serviços de radiodifusão comunitária, um assunto relevante dentro do campo de Telecomunicações e especialmente de Regulação. No Brasil, o serviço de radiodifusão comunitária é regulamentado por normas específicas que visam a democratização dos meios de comunicação, permitindo que comunidades locais tenham acesso e possam transmitir conteúdo que seja de interesse público e comunitário.

Para o funcionamento legal de qualquer serviço de radiodifusão, é necessário obter a outorga do poder público. Isso significa que a entidade responsável pela rádio deve solicitar e obter permissão formal do Governo, através de um processo regulado por órgãos competentes, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Justificativa da alternativa correta: A necessidade de outorga é um requisito fundamental para garantir o funcionamento legal das rádios comunitárias. A outorga é o instrumento que regulamenta e autoriza a transmissão, assegurando que as regras de transmissão sejam cumpridas, como a limitação de potência e a cobertura limitada ao interesse comunitário. Por isso, declarar que a outorga é necessária é absolutamente correto.

Análise da alternativa incorreta: Se a questão tivesse considerado a outorga como desnecessária (E - errado), estaria em desacordo com a legislação vigente. Sem a outorga, a operação de um serviço de radiodifusão comunitária seria considerada ilegal, sujeitando a entidade a sanções e interrupção das atividades.

O entendimento de como o processo de regulamentação funciona é essencial para candidatos em concursos públicos, especialmente para aqueles focados em áreas de telecomunicações e direito regulatório.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

certa

No Brasil, a radiodifusão comunitária é regulamentada pela Lei nº 9.612/98, que estabelece as condições para o seu funcionamento. De acordo com a lei, a radiodifusão comunitária é um serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) de baixa potência e alcance limitado, que tem como objetivo atender às comunidades locais e promover a sua integração social. Para obter a autorização para o funcionamento de uma emissora de radiodifusão comunitária, é necessário que a entidade interessada faça uma solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e obtenha a outorga do poder público. A outorga é um ato administrativo pelo qual o poder público concede a autorização para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária, mediante o cumprimento das condições estabelecidas pela legislação.