Nas obrigações de não fazer, o mero agir contrário à prestaç...
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Q118907
Direito Civil
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Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
Nas obrigações de não fazer, o mero agir contrário à prestação negativa implica em inadimplemento, constituindo de pleno direito em mora o devedor, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.