Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a afirm...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Seguridade Social, especialmente o previsto na Constituição Federal.

A) A assertiva está de acordo com o previsto no art. 195 da Constituição Federal.

B) A assertiva está de acordo com o previsto no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.

C) Para a assertiva estar de acordo com o previsto no § 5º do art. 195 da Constituição Federal, deve ser excluído “ou parcial”.

D) A assertiva está de acordo com o previsto no § 1º do art. 195 da Constituição Federal.

Gabarito do Professor: C

Gabartio: C
 - Fonte de custeio TOTAL (apenas).

a)Art. 195, caput, CF

b) Art. 195, §7º, CF

c)Art. 195, § 5º, CF

d) Art. 195, §1º, CF

Gabarito: alternativa C.

Fundamentação: Artigo 195,§ 5º da CF
 

§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

- Trata-se do Princípio da Preexistência do Custeio (ou regra da contrapartida). O erro foi incluir o custeio parcial na alternativa!

As demais alternativas encontram-se corretas e foram fundamentadas pela Camila.

Pegadinha fajuta, "custeio parcial"...
#vamos destroçar as bancas!!!

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

§ 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

§ 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Pegadinha kkkk.