O cumprimento do princípio orçamentário da discriminação ou ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Orçamentária Anual expressa a sua integração com o Plano Plurianual por meio
• Em termos legais, conforme a Constituição Federal de 1988, art. 165, os planos orçamentários serão estabelecidos pelo Poder Executivo. Nesse...
• O equilíbrio entre receitas e despesas é um dos assuntos que deve dispor a lei de diretrizes orçamentárias.
• Considere as sentenças abaixo sobre a Lei de Orçamentos. I - Compreende todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação...
• Considere o exercício financeiro na Administração Pública, nos termos da Lei n.º 4.320/1964. Nesse sentido, o exercício financeiro coincidirá com o