De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídic...

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Q288219 Direito Administrativo
A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da
administração pública, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídica deve ser imputada ao agente — pessoa natural — integrante de sua estrutura.
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De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídica deve ser imputada ao Estado, não ao agente.
A teoria do orgão é a que deve ser observada nos certames. Por ela, presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos orgãos, que são partes integrantes da própria estrutura da pessoa jurídica, de tal modo que, quando os agentes que atuam nesses orgãos manifestam sua vontade, considera-se que esta foi manifestada pelo próprio Estado.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
Por esta teoria, quando o agente que atua no órgão manifesta sua vontade, considera-se que foi manifestação do próprio Estado. (Marcelo Aleandrino e Vicente Paulo) A questão inverte essa condição, logo está errada.
Por esta teoria, amplamente adotada por nossa doutrina e jurisprudência, presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria estrutura da pessoa jurídica, de tal modo que, quando os agentes que atuam nestes órgãos manifestam sua vontade, considera-se que esta foi manifestada pelo próprio Estado. Fala-se em imputação (e não representação) da atuação do agente, pessoa natural, à pessoa jurídica.


Avante!!!!!!!
trata da teoria do órgão, de Otto Friedrich von Gierke, também chamada de teoria da imputação volitiva. As ações dos agente será atribuida ao próprio órgão. Devemos rechaçar as teorias da representação e do mandato.
abraços.
Concursando, atenção! Insuficiente saber tão só quanto à teoria do órgão ou teoria da imputação (sinônimas). Assista ao excelente vídeo, de autoria do Dr. Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, advogado da União, em que se explicam as teorias do mandato e da representação, também alvos de questões nos mais diversos certames:

<http://www.youtube.com/watch?v=cMTuGZX_VNY>

Bons estudos.

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