A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência d...

De acordo com o CDC,

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, INCLUSIVE AS DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA, DE CREDITO E SECURITÁRIA, salvo as decorrentes de relações trabalhistas.

Em razão da súmula 297 do STJ, bem como da ADI 2591 do STF, prevalece o entendimento que, em razão do Princípio da Especialidade, deve-se aplicar o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 – No caso da relação contratual envolvendo bancos.

Súmual 297 do STJ

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

Súmula 479 do STJ

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

claro que simm!

    § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Súmual 297 do STJ -> O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

Súmula 479 do STJ -> As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

LoreDamasceno.

seja forte e corajosa.