Em 09.03.2010, foi publicado no "Valor Online" do Jornal "O ...

Alternativa Correta: A - O motivo da aplicação da multa está associado a não realização de recall para sanar um defeito dos modelos Stilo.

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a responsabilidade das montadoras de veículos em realizar recalls quando identificam defeitos que podem comprometer a segurança dos consumidores. Entender o conceito de recall é fundamental para responder corretamente.

Resumo Teórico:

Um recall é uma convocação feita por empresas para que consumidores tragam de volta produtos defeituosos para reparo ou substituição. No caso de veículos, os recalls são frequentemente realizados para corrigir problemas que podem afetar a segurança dos motoristas e passageiros. No Brasil, a responsabilidade de coordenar e fiscalizar o cumprimento destas ações é do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta, pois refere-se à aplicação da multa devido à falha da montadora Fiat em realizar um recall para os modelos Stilo, que apresentavam defeito. Este tipo de situação é uma clara violação das obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, levando à aplicação de sanções pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Análise das Alternativas Incorretas:

B - "A montadora Fiat sonegou um valor expressivo de ICMS ao Estado de São Paulo, daí o surgimento de referida multa." Esta alternativa é incorreta porque a questão refere-se a um problema de defesa do consumidor, não a questões fiscais.

C - "Vários veículos da marca Fiat foram danificados durante a utilização do airbag, tendo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor entendido ser aplicável a multa em questão." Embora problemas com airbags sejam comuns em recalls, esta não foi a razão específica mencionada no enunciado.

D - "A montadora Fiat praticou inúmeras irregularidades na montagem de veículos, sendo punida por isso com a aplicação de referida multa." A hipótese descrita é genérica e não aborda a questão do recall, que é o foco central da questão.

E - "A multa aplicada tem origem na ausência de manutenção e dificuldade no acesso às prestadoras de serviço de reparos automobilísticos." Esta alternativa não é relevante, pois não está relacionada ao tema de recall dos veículos defeituosos.

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