O território do Município Alfa abrigava diversas paisagens ...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985730
Direito Constitucional
O território do Município Alfa abrigava diversas paisagens
naturais, o que gerava grande potencial turístico, sendo esta a
principal fonte de receita da localidade. Esse potencial turístico,
na avaliação das autoridades municipais democraticamente
legitimadas, estava sendo afetado em razão da exploração de
inúmeras jazidas minerais existentes no local.
Por essa razão, foi editada a Lei municipal nº XX, que limitou a exploração das jazidas às localidades indicadas no plano diretor do Município, com o que se buscava conciliar o interesse público com o interesse privado de natureza econômica.
Insatisfeita com o teor da Lei municipal nº XX, a associação das sociedades empresárias dedicadas à exploração de jazidas minerais solicitou que seu advogado analisasse a constitucionalidade desse diploma normativo.
Sobre a Lei municipal nº XX, assinale a afirmativa correta.
Por essa razão, foi editada a Lei municipal nº XX, que limitou a exploração das jazidas às localidades indicadas no plano diretor do Município, com o que se buscava conciliar o interesse público com o interesse privado de natureza econômica.
Insatisfeita com o teor da Lei municipal nº XX, a associação das sociedades empresárias dedicadas à exploração de jazidas minerais solicitou que seu advogado analisasse a constitucionalidade desse diploma normativo.
Sobre a Lei municipal nº XX, assinale a afirmativa correta.
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