No contexto da legislação arquivística brasileira, assinal...
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Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia |
Q3173462
Direito Constitucional
No contexto da legislação arquivística
brasileira,
assinale a alternativa que apresenta a
principal função do Art. 216 da Constituição
Federal de 1988, em relação ao patrimônio
cultural e documental.