Em uma situação concreta submetida à apreciação do Tribunal ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524455
Direito Constitucional
Em uma situação concreta submetida à apreciação do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás, argumentou o ordenador de despesa
de determinada estrutura estatal de poder que agira conforme a
interpretação mais adequada do preceito constitucional X. Assim
entendia porque, ao analisar o significante interpretado, deparouse com uma pluralidade de significados que lhe poderiam ser
atribuídos, influenciados por distintos vetores axiológicos
presentes no ambiente sociopolítico, o que o levou a resolver a
conflitualidade intrínseca que se apresentava nesse plano, e a
atribuir o significado mais adequado aos distintos aspectos afetos
ao caso concreto.
A análise da linha argumentativa apresentada pelo ordenador de despesa permite afirmar corretamente que, consoante os balizamentos prevalecentes na realidade brasileira a respeito da interpretação constitucional
A análise da linha argumentativa apresentada pelo ordenador de despesa permite afirmar corretamente que, consoante os balizamentos prevalecentes na realidade brasileira a respeito da interpretação constitucional