A Câmara Municipal de Salvador optou por utilizar gás natura...

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Q871016

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente Legislativo Municipal |

Q871016 Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Salvador optou por utilizar gás natural encanado, de maneira que realizará a contratação de fornecimento de gás natural com concessionário do serviço público, segundo as normas da legislação específica. No caso em tela, de acordo com o texto legal da Lei nº 8.666/93, a licitação é:

dispensável, pois se trata de hipótese constante no rol taxativo do mencionado diploma normativo;

inexigível, pois se trata de hipótese constante no rol exaustivo do mencionado diploma normativo;

dispensada, pois se trata de hipótese constante no rol exemplificativo do mencionado diploma normativo;

obrigatória, em razão da natureza do serviço que será objeto do contrato administrativo;

obrigatória, em razão do valor do serviço que será objeto do contrato administrativo.

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