Compete privativamente à União legislar sobre: I. trânsito ...
I. trânsito e transporte
II. defesa do solo
III direito eleitoral
IV. conservação da natureza
V. previdência social
Está correto o que se afirma APENAS em
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Gabarito Letra C
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho
XI - trânsito e transporteArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde
Dica:
atribuições relacionadas com a natureza, em regra, são concorrentes
Com exceção da seguridade social (que é privativo da união) outras atribuições relacionadas com saúde são concorrentes
bons estudos
Legislar sobre SEGURIDADE SOCIAL é competência privativa da União. Legislar sobre PREVIDÊNCIA SOCIAL é competência concorrente da União, Estados e DF.
União - Privativamente - Seguridade Social
União - Concorrentemente (com estados e DF) - Previdência Social
I. privativa da União
II. concorrente
III. privativa da União
IV. concorrente
V. concorrente
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho
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