A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pos...

GAB D

CF/88. Art. 14. VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

Capacidade eleitoral passiva é a possibilidade de ser eleito.

O direito político negativo é aquele que impede, exclui ou suspende os direitos de participação da pessoa no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato. 

Entre os direitos políticos negativos, estão as regras que impedem o alistamento eleitoral e o voto, bem como as que retiram do indivíduo, temporária ou definitivamente, o direito de votar e de ser votado, para certos e determinados cargos, ou para todo e qualquer cargo.

Os direitos políticos constituem uma espécie dos direitos fundamentais estabelecidos pela  de 1988, o qual permite que os indivíduos exerçam o que está previsto no art.  define como soberania popular:

É nessa linha que surgem os tipos derivados de direito político: positivos e negativos. A este último será dada maior atenção posteriormente.

Isto posto, o direito político positivo refere-se a capacidade do sujeito de ser votado (capacidade eleitoral passiva) ou de votar (capacidade eleitoral ativa) em outrem.

Direito político ativo: direitos que habilitam/permitem a participação no âmbito político (voto, filiação a partidos, exercício de mandato...)

Direito político negativo: são as restrições ou impedimentos do exercício da cidadania política em alguns casos.

GAB: D. Na verdade, para Senador a idade mínima é de 35 anos, assim como para Presidente e o seu vice.

Senador = 35 anos

DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS: Conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político e nos órgãos governamentais. Garantem a participação do povo no poder de participação política.

DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS: São aquelas determinações constitucionais que, de uma forma ou de outra, importem em privar o cidadão do direito de participação no processo político e nos órgãos governamentais. São negativos porque consistem num conjunto de regras que negam.