Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.Os direitos ...

A questão exige conhecimento acerca das dimensões dos direitos fundamentais. Aqui, temos um problema: essa temática possui conceitos distintos, a depender do autor adotado como referência. Existem dois autores com proeminência no assunto: Paulo Bonavides e Norberto Bobbio.

De fato, Bonavides (2015) defende a existência de uma quarta dimensão de direitos fundamentais, decorrente da globalização política e econômica, correspondendo à derradeira fase de institucionalização do Estado social. Nessa linha de raciocínio, adotando Bonavides como autor de referência, a assertiva estaria correta.

Contudo, em uma perspectiva diferente, Bobbio (2004), delimita a quarta dimensão mais voltada ao desenvolvimento tecnológico e científico. Nesse sentido: “Mas já se apresentam novas exigências que só poderiam chamar-se de direitos de quarta geração, referentes aos efeitos cada vez mais traumáticos da pesquisa biológica, que permitirá manipulações do patrimônio genético de cada indivíduo. Quais são os limites dessa possível (e cada vez mais certa no futuro) manipulação? Mais uma prova, se isso ainda fosse necessário, de que os direitos não nascem todos de uma vez. Nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem – que acompanha inevitavelmente o progresso técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens".

Portanto, na perspectiva de Bobbio a assertiva se a fasta da ideia do autor, mas é compatível com a delimitação de Bonavides. Em casos como esse, resta saber se a banca apontou bibliografia específica. De qualquer forma, considero a questão passível de anulação, por divergência de interpretação com base nos autores elencados.

Gabarito do professor: questão passível de anulação.

Referências:

BOBBIO, Noberto, 1909. A era dos direitos / Noberto Bobbio; tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. –Nova ed. – Rio de Janeiro:Elsevier,2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 30ª. Ed – São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2015.

4ª geração refere-se a evolução genética.

Os direitos fundamentais de quarta geração são relacionados a informática, biociência, alimentos transgênicos, clonagem e engenharia genética.

Gab: E

de acordo com Bobbio, a 4. dimensão relaciona-se com a genética, manipulação genética e questões bioética.

de acordo com Bonavides, a 4. dimensão, relaciona-se com a globalização, democracia direta, pluralismo.

Recurso nela!

PRIMEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos.

SEGUNDA GERAÇÃO OU DIMENSÃO relacionam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano.

TERCEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa.

Na atualidade existem doutrinadores que defendem a existência dos DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO, apesar de ainda não haver consenso na doutrina sobre qual o conteúdo dessa espécie de direito. Para Noberto Bobbio, “tratam-se dos direitos relacionados à engenharia genética.”

Registre que já existem autores defendendo a existência dos direitos de QUINTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO, sendo que entre eles podemos citar o próprio Paulo Bonavides, que a Paz seria um direito de quinta geração.

FONTE: QC

Bem, sempre foi:

CESPE: adota a definição de Norberto Bobbio (engenharia genética);

OUTRAS BANCAS, INCLUINDO QUADRIX: adota a definição de Bonavides (democracia, informação e pluralismo).

Aí ela decidiu mudar o entendimento dela justamente nessa prova...