Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a se...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.
É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.
É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.