Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regu...
Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.
Ao autor do projeto, desde que pessoalmente e sem
a intermediação de prepostos, é assegurado o direito
de acompanhar a execução da obra, de modo a
garantir sua realização de acordo com as condições, as
especificações e os demais pormenores técnicos nele
estabelecidos.