Assinale a alternativa que corresponde à espécie de documen...

b) A Lei é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Sendo assim, verificamos que não é a Lei que tem a função de fazer solicitação e, portanto, esta alternativa está incorreta.

c) A portaria é um ato pelo qual as autoridades inferiores ao chefe do executivo determinam providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas de serviço e procedimentos para o(s) órgão(s), bem como definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar. Desse modo, verificamos que não é esta a modalidade de comunicação a que o item se refere.

d) O Regimento é um princípio que serve de norma; estatuto, regulamento. Assim, o Regimento interno é o conjunto de normas que regem o funcionamento de uma instituição pública, ou particular. Dessa forma, verificamos que esta alternativa não atende ao exposto no item e, portanto, está incorreta.

e) Sendo o requerimento o instrumento por meio do qual o requerente se dirige a autoridade administrativa para solicitar o reconhecimento de um direito ou a concessão de um pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora, verificamos que este é o documento a que se refere as informações apresentadas no item. Desse modo, esta é a alternativa correta.

Gabarito do Professor : Letra E.