No tocante ao regramento de escrituração, estabelecido na Le...

A escrituração da companhia será mantida em registros provisórios, com obediência aos preceitos da legislação comercial e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos, ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão, obrigatoriamente, submetidas à auditoria por auditores independentes, nela registrados.

As demonstrações financeiras serão assinadas pelos diretores financeiros e por técnicos contábeis legalmente habilitados.

A companhia observará alternativamente em livros, ou registros principais, podendo optar por qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas na Lei das S.A´s, às disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam, ou incentivem a utilização de métodos, ou critérios contábeis diferentes, ou determinem registros, lançamentos, ajustes, ou a elaboração de outras demonstrações financeiras.