Sobre a empresa individual de responsabilidade limitada, é c...

A) ERRADA: Não será inferior a 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
B) ERRADA: Somente em uma única empresa.
C) ERRADA: regras previstas para as sociedades limitadas.
D) CORRETA: Art. 980-A: § 3º A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.
E) ERRADA: Não é proibido. É possível a referida atribuição.

Ricardo não será inferior a 100 vezes o salario mínimo no resto perfeita sua colocação

A) a totalidade do seu capital social integralizado não será inferior a duzentas vezes o maior salário-mínimo vigente no País - ERRADO.

Art. 980-A, caput: A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. 

B) a pessoa natural que constituí-la somente poderá figurar em duas empresas desta modalidade - ERRADO.

Art. 980-A, § 2º:  A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

C) aplicam-se a ela, no que couber, as regras previstas para as sociedades cooperativas - ERRADO.

Art. 980-A, § 6º: Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas

D) poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio - CORRETO.

Art. 980-A, § 3º: A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. 

E) será proibido atribuir-lhe remuneração decorrente da cessão de direitos de imagem quando constituída para prestação de serviços - ERRADO.

Art. 980-A, § 5º: Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

Bons estudos!

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GABARITO : D

A : FALSO

▷ CC. Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

B : FALSO

▷ CC. Art. 980-A. § 2.º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

C : FALSO

▷ CC. Art. 980-A. § 6.º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

D : VERDADEIRO

▷ CC. Art. 980-A. § 3.º A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

E : FALSO

▷ CC. Art. 980-A. § 5.º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.