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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Contador |
Q1853661 Administração Pública
O governo brasileiro formalizou a sua política de governança pública por meio do Decreto no 9.203/2017, que dispõe acerca da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com a finalidade de assessorar o presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal, foi instituído o Comitê Interministerial de Governança (CIG), composto pelos seguintes membros titulares:  
Alternativas

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre o Decreto nº 9.203/2017, o qual dispõe sobre a política de governança da administração pública.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

O referido decreto regula a política de governança da administração pública direta, autárquica e fundacional. A governança pública pode ser entendida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para apreciar, direcionar e acompanhar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Segundo o Decreto nº 9.203/17, em seu art. 3º, são princípios da governança pública: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade e transparência. Além disso, em ser art. 7º fica instituído o Comitê Interministerial de Governança (CIG), o qual possui a finalidade de assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal.
Posto isso, vamos à análise das alternativas.

A)    ERRADO. O Ministro de Estado da Saúde e Ministro de Estado da Infraestrutura não fazem parte da CIG.

B)    CERTO. Em seu art. 8º o Decreto nº 9.203/17 traz os membros titulares do CIG, são eles: Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro de Estado da Fazenda, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União.
C)    ERRADO. Nenhum dos ministros citados fazem parte do CIG.

D)    ERRADO. Nenhum dos ministros citados fazem parte do CIG.

E)     ERRADO. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública não faz parte do CIG.






Gabarito do professor
: Letra “B"

Fonte: BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.

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Comentários

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B

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro de Estado da Economia, e Ministro de Estado da ControladoriaGeral da União. 

Fui na lógica.

Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as disposições do Decreto 9.203/2017. Neste caso, marquemos a alternativa que evidencia a composição do Comitê Interministerial de Governança (CIG).

De acordo com o artigo 8° do decreto, o CIG é composto pelos seguintes titulares:

I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

II - Ministro de Estado da Economia; e

III - Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União.  

Sendo, portanto, a alternativa "B" a correta.

GABARITO: B

Fonte:

BRASIL. DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 8º-A. O CIG é composto pelos seguintes membros titulares:      

I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;      

II - Ministro de Estado da Economia; e         

III - Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União.    

§ 1º Os membros do CIG poderão ser substituídos, em suas ausências e seus impedimentos, pelos respectivos Secretários-Executivos.  

§ 2º As reuniões do CIG serão convocadas pelo seu Coordenador.     

§ 3º Representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal poderão ser convidados a participar de reuniões do CIG, sem direito a voto.  

I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará; MECA

II - Ministro de Estado da Economia; e (Incluído pelo Decreto nº 9.901, de 2019); MECO

III - Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União. MECU

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