Em relação ao pregão, assinale a opção INCORRETA.

Gabarito D)

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação utilizada sem caráter obrigatório, mas prioritário, para a aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. 

Questão ao meu ver confusa.

Por sinal, errei.

Analisando melhor, acredito que o erro esteja na parte que insere "pregão eletrônico" haja vista que, o artigo 1 da lei 10.520/2002 insere:

"Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."

Onde, nota-se que ele é omisso em inserir "pregão eletrônico".

A parte em que a assertiva D) insere "sem caráter obrigatório" acredito estar sem nenhum erro.

Gabarito: d)

A Lei 10.520/02 FACULTA o uso do pregão. O decreto 5450/05 indica a OBRIGATORIEDADE no caso (este só se aplica no âmbito FEDERAL).

Vejamos o que diz a lei e o decreto:

LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, PODERÁ ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 1º A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.

Art. 4º Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será OBRIGATÓRIA a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.