A NR-9 - Norma Regulamentadora que trata do Programa de Pre...

Alternativa Correta: C - "Os empregadores deverão informar aos trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos."

A Norma Regulamentadora 9 (NR-9) é essencial no contexto da Segurança e Saúde no Trabalho, pois estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). O objetivo central do PPRA é antecipar, reconhecer, avaliar e, consequentemente, controlar a ocorrência de riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho que possam causar danos à saúde dos trabalhadores. Esses riscos incluem agentes físicos, químicos e biológicos.

A alternativa C está correta porque enfatiza um ponto crucial da NR-9: a comunicação eficaz dos riscos aos trabalhadores. É fundamental que os trabalhadores sejam informados sobre os riscos e tenham conhecimento dos meios de prevenção, garantindo assim sua segurança e saúde.

Passemos agora às alternativas incorretas:

A - Esta afirmação está incorreta porque, embora o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) desempenhe um papel importante, a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA não são de responsabilidade exclusiva deste serviço. O envolvimento de diversos atores, incluindo a participação dos trabalhadores, é essencial.

B - Esta alternativa não está correta por estar incompleta. A estrutura mínima do PPRA realmente inclui planejamento anual e outras ações, mas a alternativa não traz o foco correto ao fato de que todas essas ações devem visar à prevenção e controle dos riscos ambientais.

D - Esta afirmação está incorreta. Em situações de risco grave e iminente, o trabalhador tem o direito de interromper suas atividades até que a situação seja normalizada. A comunicação ao superior hierárquico deve ocorrer, mas a segurança dos trabalhadores é prioritária.

E - A alternativa é incorreta porque as medidas de caráter coletivo exigem sim treinamento dos trabalhadores. É fundamental que eles estejam cientes dos procedimentos de segurança e das limitações das proteções oferecidas para garantir a eficácia das medidas implementadas.

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9.2 Da estrutura do PPRA.

9.2.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

b) estratégia e metodologia de ação;

c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Faltou esta descrição.

A implantação de medidas de caráter coletivo, diferentemente do que ocorre com as medidas de caráter individual, prescinde de treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.

PRESCINDE = dispensar Já anula a alternativa.

Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.